Termos Gerais

Elegibilidade

Os serviços são oferecidos a pessoas jurídicas e pessoas físicas que possam celebrar contratos válidos conforme a legislação aplicável. O uso dos serviços implica na aceitação dos termos por parte do contratante, que declara possuir capacidade legal para contratar.

Menores de idade devem contar com a autorização de seus representantes legais para utilizar nossos serviços; contratos celebrados por menores sem autorização poderão ser anulados conforme a lei vigente.

É vedado utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudes, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade que viole a legislação aplicável. Solvanya reserva-se o direito de suspender serviços em caso de uso indevido.

Alguns serviços podem estar sujeitos a restrições territoriais ou requisitos regulatórios aplicáveis a determinados países. A prestação de serviços por Solvanya seguirá a legislação aplicável no Brasil.

Conta e Acesso

Para acessar determinados serviços pode ser necessário criar uma conta com credenciais únicas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais e por qualquer atividade realizada por meio de sua conta.

Solicitamos que as informações fornecidas estejam corretas e atualizadas. Dados incorretos podem impedir a prestação adequada dos serviços. O cliente deve informar imediatamente qualquer alteração relevante em seus dados.

Adotamos medidas razoáveis para proteger contas e credenciais; contudo, o cliente deve adotar práticas seguras, como uso de senhas fortes e proteção de dispositivos. Em caso de suspeita de comprometimento, notifique Solvanya prontamente.

Credenciais de conta são pessoais e intransferíveis, salvo acordo expresso por escrito entre as partes. Transferências não autorizadas podem resultar em suspensão de acesso.

Se houver indícios de acesso não autorizado ou comprometimento de conta, informe imediatamente nosso suporte para que possamos adotar medidas de contenção e investigação técnica.

Solvanya pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que representem risco à segurança, mediante notificação ao titular, exceto em casos de urgência em que medidas imediatas sejam necessárias.

Serviços

Solvanya presta serviços de desenvolvimento de software orientado a negócios, incluindo análise, arquitetura, desenvolvimento, integração e suporte técnico. Os entregáveis são definidos em propostas e contratos específicos que detalham escopo, prazos e responsabilidades.

Alterações de escopo solicitadas pelo cliente serão tratadas por aditivo contratual e poderão implicar ajuste de preço e cronograma. Mudanças de requisitos são gerenciadas por processos formais de controle de mudanças.

Nos comprometemos a oferecer níveis de serviço acordados contratualmente, sujeitos a disponibilidade de infraestrutura, manutenção planejada e fatores externos fora do controle razoável de Solvanya.

Regras de Uso

Ao utilizar os serviços, o usuário concorda em cumprir regras básicas de conduta para garantir integridade e qualidade das entregas e do ambiente.

• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Fornecer informações verdadeiras e completas durante a relação contratual.
• Cumprir prazos e obrigações de pagamento estabelecidos em contrato.
• Cooperar razoavelmente com a equipe técnica para viabilizar entregas.
• Não tentar acessar sistemas internos ou dados de outros clientes sem autorização.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e confidencialidade acordada.
• Submeter solicitações de alteração por meio dos canais formais acordados.

Conteúdo do Usuário

Conteúdo enviado pelo usuário ou cliente no âmbito da prestação de serviços permanece sujeito às disposições contratuais sobre propriedade e licença.

O cliente declara ser titular dos direitos do conteúdo fornecido ou possuir autorizações necessárias para seu uso e processamento nos serviços prestados pela Solvanya.

Ao fornecer conteúdo, o cliente concede à Solvanya uma licença limitada para uso, reprodução e processamento do conteúdo na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.

O cliente é responsável por conteúdo que viole direitos de terceiros, bem como por garantir que o conteúdo não infringe leis aplicáveis. Solvanya pode recusar conteúdo que apresente risco legal ou técnico.

Solicitações de remoção de conteúdo serão avaliadas conforme disposições contratuais e legais. Em situações de risco, Solvanya pode agir para restringir acesso ao conteúdo enquanto avalia a questão.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual gerados por Solvanya no desenvolvimento de soluções, salvo acordo em contrário, são detalhados em contrato. Contratos podem prever cessão ou licença de uso ao cliente, conforme operacoes.

• O cliente não deverá reproduzir, distribuir ou modificar código-fonte ou materiais protegidos sem autorização contratual.
• Qualquer uso fora do escopo contratado deverá ser previamente autorizado por escrito.
• Marcas, logos e identidade visual pertencentes a Solvanya não podem ser utilizados sem permissão.

Serviços Pagos

Os serviços pagos são contratados mediante proposta comercial e contrato específico que definem escopo, preços, prazos e condições de entrega. Pagamentos devem seguir o cronograma acordado entre as partes.

Os preços são especificados em propostas e podem variar conforme complexidade, tecnologia empregada e nível de suporte. Documentos são indicados em moeda acordada no contrato.

Condições de pagamento e meios aceitos são definidos em contrato. Pagamentos em atraso podem sujeitar o cliente a encargos e suspensão temporária de serviços conforme previsto contratualmente.

Planos recorrentes e assinaturas seguem termos específicos que definem vigência, renovação e cancelamento. Mudanças no plano podem ser aplicadas mediante comunicação prévia quando previsto contratualmente.

Política de reembolso será aplicável conforme condições contratuais e legislação pertinente. Reembolsos são tratados caso a caso, considerando execução dos serviços e entregas realizadas.

Cancelamentos devem ser comunicados conforme prazo estabelecido em contrato. Obrigações pendentes e pagamentos proporcionais poderão ser devidos conforme o acordado.

Tributos incidentes sobre serviços são de responsabilidade do cliente, salvo disposição contratual em contrário. Documentos apresentados podem sujeitar-se a impostos aplicáveis.

Alterações de preço para serviços futuros serão comunicadas com antecedência razoável; contratos vigentes serão respeitados conforme cláusulas de reajuste previstas.

Em caso de inadimplência, Solvanya poderá suspender o acesso aos serviços até a regularização, sem prejuízo de medidas legais cabíveis para cobrança.

Declarações e Escopo

As informações e serviços são fornecidos com base no conhecimento técnico disponível e nas especificações contratuais. As estimativas de resultado, prazos e desempenho são baseadas em análises e práticas de mercado, sujeito a variáveis técnicas e de negócio que podem influenciar a execução.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade de Solvanya por danos diretos decorrentes de falhas comprovadas na prestação de serviços está limitada ao valor pago pelo cliente pelos serviços afetados, exceto quando a legislação aplicável dispuser de forma diversa. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, vantagem cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado dos entregáveis.

Serviços de Terceiros

A prestação de serviços pode envolver integrações com plataformas e provedores terceiros. Solvanya não controla as práticas desses parceiros e não assume responsabilidade por falhas ou interrupções originadas por terceiros.

Rescisão

A rescisão contratual pode ocorrer por mútuo acordo, descumprimento de obrigações contratuais ou por outras hipóteses previstas em lei. Procedimentos de encerramento incluem entrega de recursos e compensações previstas em contrato.

Após rescisão, cessam os direitos de uso dos serviços contratados, salvo quando houver cláusulas específicas de manutenção ou suporte acordadas. Obrigações pendentes, inclusive administrativas, deverão ser cumpridas conforme contrato.

Privacidade e Proteção de Dados

Tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Solvanya, observando princípios de necessidade, finalidade e segurança. Detalhes e canais de contato constam na política publicada em avanya.digital.

Comunicações Oficiais

Notificações formais entre as partes devem seguir os meios previstos em contrato. Para comunicações gerais, utilize o endereço em nosso site e os canais de contato informados: Ponte, 598, 65607-365, Caxias, Brasil; e-mail: [email protected]; telefone: +55 11 99905-2895.

Alterações aos Termos

Podemos revisar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de mercado. Versões atualizadas serão publicadas em avanya.digital e, quando relevante, comunicadas aos clientes com antecedência.

Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões não resolvidas de forma consensual serão submetidas ao foro competente, conforme estabelecido em contrato, ressalvadas disposições legais de competência específica.

Resolução de Conflitos

Buscamos resolver eventuais disputas por meio de operacoes direta e, se aplicável, mediação. Quando não houver acordo, as partes poderão recorrer às vias judiciais competentes conforme previsto na legislação brasileira.